Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já convivem, no mesmo mercado, com outros que têm vínculos de natureza civil ou comercial. Essa realidade exige que o Judiciário ...

Em intervalo de poucos dias, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sentidos opostos, sobre a competência para julgar ações fundadas em contratos civis típicos. No primeiro caso, envolvendo ...

A Lei federal de n° 13.874/19 (Lei da liberdade econômica) expressamente contemplou regime jurídico para os chamados contratos paritários. São considerados paritários os negócios em que as partes se ...

"Essa nova ordem contratual é extremamente preocupante, porque significa dizer, a contrario sensu, que se não houver paridade e simetria, a intervenção judicial será constante" Por Marcos Fioravanti* ...