A usucapião é um instituto do direito civil brasileiro que permite ao possuidor de um bem, que exerce posse contínua, pacífica e com a intenção de dono, adquirir a propriedade desse bem após um determinado período. A modalidade de usucapião com o prazo de 5 anos está prevista no artigo 1.240-A do Código Civil de 2002, introduzido pela Lei nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), e trata da usucapião especial urbana. Requisitos para a Usucapião Especial Urbana: 1. Posse mansa e pacífica: A

Reforma do Código Civil! Criada a Comissão Especial no Senado Federal! Dia histórico para o Direito Civil Brasileiro! | Pablo Stolze